FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS

Publica√ß√£o: 30/04/2013 √†s 16:23   Atualiza√ß√£o: 19/07/2017 √†s 15:59

O que é o FUNDOPEM/RS?

O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, atualizada até a Lei nº 13.843, de 5 de dezembro de 2011)  é um instrumento de parceria, do Governo do Estado com a iniciativa privada, visando à promoção do desenvolvimento socioeconômico, integrado e sustentável do Rio Grande do Sul. O FUNDOPEM/RS não libera recursos financeiros para o empreendimento incentivado. Este empreendimento é apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir da sua operação.

Diretrizes fundamentais:

- A descentralização estratégica da produção industrial;

- A redução de desigualdades regionais;

- O desenvolvimento do parque industrial considerando-se os arranjos produtivos locais;

- A competitividade da atividade industrial e agroindustrial;

- A geração significativa de empregos;

- O desenvolvimento ou a incorporação de avanços tecnológicos e de inovações de processos e produtos;

- A complementação das cadeias produtivas da economia estadual;

- O respeito ao meio ambiente.

Condições de concessão:

- Geração de emprego e massa salarial;

- Realização de investimentos fixos;

- Estar em situação de regularidade em operações contratuais junto ao BADESUL, BANRISUL e BRDE;

- Regularidade com obrigações fiscais e ambientais.

Condições do financiamento:

- Limite total do financiamento: até 100% dos investimentos fixos do empreendimento;

- Limite mensal: até 9% do faturamento bruto incremental, não podendo exceder ao valor correspondente a 90% do ICMS incremental devido;

- Prazo de carência: até 60 meses para cada parcela mensal do ICMS financiado;

- Prazo de amortização: até 96 meses para cada parcela mensal do ICMS financiado;

- Prazo de fruição: até 96 meses;

- Custo Financeiro: IPCA/IBGE;

- Juros: até 2% a.a.

Os projetos de investimento de empresas apoioados pelo FUNDOPEM/RS deverão identificar suas obras de expansão ou implantação com placas confome modelos abaixo. O tamanho das placas dependerá do porte da empresa:

Micro e Pequena Empresa: 100,00cm x 75,00cm
Média Empresa: 240,00cm x 120,00cm
Média-Grande e Grande Empresa: 400,00cm x 200,00cm


O que é INTEGRAR/RS?

O Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul é um incentivo adicional ao FUNDOPEM/RS, como abatimento na forma de percentual, incidente sobre cada parcela a ser amortizada do financiamento, incluindo o valor principal e os respectivos encargos. Este percentual varia entre 10% e 90%.

O percentual de abatimento é determinado por empreendimento, considerando: (i) o município de localização do empreendimento; (ii) a geração de emprego e incremento da massa salarial; (iii) o impacto ambiental.

SLI - Sala do Investidor

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CEP: 90119-900

Fone: +55 51 3288.6574

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