Lei de Inovação e Pró-Inovação

Publica√ß√£o: 30/04/2013 √†s 16:46   Atualiza√ß√£o: 16/01/2017 √†s 11:39

Lei de Inovação

O objetivo da lei (Lei nº 13.196, de 13 de julho de 2009) é o de estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, definindo mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas, visando estimular a formação de parcerias estratégicas voltadas à busca de autonomia tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial e social no Estado do Rio Grande do Sul.
Entre outras medidas, a Lei prevê:

- Tratamento diferenciado e simplificado para os fornecedores do Estado enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte, quando envolvam inovação;

- Apoio à implantação e à consolidação de parques científicos e tecnológicos e de incubadoras de base tecnológica, objetivando a expansão de investimentos em pesquisa científica e tecnológica, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de novas tecnologias como instrumentos viabilizadores da ampliação de competitividade da economia gaúcha;

- Apoio à implantação e à consolidação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), objetivando a expansão de investimentos em pesquisa científica e tecnológica, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de novas tecnologias, novos processos, produtos ou serviços, como instrumentos viabilizadores da ampliação de competitividade da economia gaúcha;

- Autorização para a instituição de política de incentivos financeiros e fiscais, fundos ou linhas especiais de créditos com vista à consecução dos objetivos da Lei, tendo como beneficiários universidades e outras entidades elou empresas para tanto expressamente autorizadas, desde que com unidade produtora e/ou centro de pesquisa instalado no Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisadores e cientistas domiciliados no Estado.

 

Pró-Inovação

O Programa Pró-Inovação, amparado legalmente pela Lei de Inovação, é instrumento transversal de incentivo às atividades inovativas em ambiente produtivo e concede incentivo fiscal proporcional aos esforços inovativos das empresas, considerando-se principalmente seus dispêndios corrente e de capital em pesquisa e desenvolvimento.

O programa objetiva apoiar esforços relacionados à introdução de novos produtos (bens e serviços) e processos, bem como aperfeiçoamento dos já existentes, além de atividades de markenting e inovação organizacionais, com vistas à ampliar a competitividade da empresa no mercado local ou global e melhorar as condições de vida da sociedade do Rio Grande do Sul.

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