Licenciamento ambiental

Publica√ß√£o: 26/09/2011 √†s 11:58   Atualiza√ß√£o: 03/07/2013 √†s 17:36
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental

Os empreendimentos ou atividades que utilizam recursos ambientais naturais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar degradação ambiental, necessitam obrigatoriamente de licenciamento ambiental para se instalar no Estado. Esse procedimento permite que o poder público estadual garanta mecanismos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Além disso, é uma forma de identificar os efeitos ambientais de cada negócio, mostrando aos seus gestores as melhores alternativas de gerenciamento.

A emissão destas licenças, além de autorizações, alvarás e outros documentos, são feita através do LICENCIAMENTO AMBIENTAL pela Secretaria do Meio Ambiente, SEMA, que atua por meio FEPAM, Fundação Estadual de Proteção Ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1999, é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela política ambiental do RS.

É constituída por três departamentos - Departamento Administrativo, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH), e por duas vinculadas - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Fundação Zoobotânica do RS (FZB-RS).

Etapas do Licenciamento Ambiental

  • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

  • Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

  • Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.

Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.

http://www.fepam.rs.gov.br/perguntas/pergunta_detalhe.asp?categoria=3.Licenciamento

Processo de Tramitação

Os prazos para obtenção do licenciamento ambiental variam de 180 dias para licenciamento ordinário; e de 360 para licenciamento com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

Esse processo flui dentro da FEPAM e pode vir a ser suspenso sempre que for necessário obter esclarecimentos que exijam que o empreendedor apresente documentos com as complementações solicitadas;

A demora no processo em relação à grandes empreendimentos – com alto impacto ou localizado em áreas de preservação ambiental - se deve às diversas etapas a serem cumpridas: protocolo de licença, identificação pelo órgão ambiental a respeito das características do projeto que necessite EIA, elaboração do Termo de Referência do EIA pelo órgão ambiental, apresentação do EIA pelo empreendedor, convocação e realização de audiência pública sobre o empreendimento, prazo para dúvidas e manifestações da comunidade e emissão da licença;

Recomenda-se que o empreendedor entre em contato com a FEPAM e esclareça todas as dúvidas antes mesmo de entrar com o pedido para a obtenção da Licença Prévia (LP);

O órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul é a FEPAM -www.fepam.rs.gov.br

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